Gustavo de Almeida Ribeiro
@gustalmribeiro.bsky.social
Defensor Público Federal com atuação no STF.
Mineiro em Brasília.
gustavoalmribeiro.com
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HC 263426. A 2° Turma do STF negou provimento ao agravo regimental interposto pela DPU em favor do paciente, para reduzir sua prestação pecuniária no valor de 5 salários-mínimos. A pessoa em questão recebe R$ 1531,00 de auxílio-doença.
November 21, 2025 at 2:46 PM
HC 263426. A 2° Turma do STF negou provimento ao agravo regimental interposto pela DPU em favor do paciente, para reduzir sua prestação pecuniária no valor de 5 salários-mínimos. A pessoa em questão recebe R$ 1531,00 de auxílio-doença.
"Mas agora sou cowboy
Sou do ouro, eu sou vocês
Sou do mundo, sou Minas Gerais"
Sou do ouro, eu sou vocês
Sou do mundo, sou Minas Gerais"
November 3, 2025 at 1:23 PM
"Mas agora sou cowboy
Sou do ouro, eu sou vocês
Sou do mundo, sou Minas Gerais"
Sou do ouro, eu sou vocês
Sou do mundo, sou Minas Gerais"
Sou contrário à Justiça Militar julgar civis.
HC 263023 - o Min. Cristiano Zanin (STF) concedeu HC para declarar a Justiça Militar incompetente para julgar civil acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito por ter colidido veiculo contra viatura militar.
HC 263023 - o Min. Cristiano Zanin (STF) concedeu HC para declarar a Justiça Militar incompetente para julgar civil acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito por ter colidido veiculo contra viatura militar.
October 21, 2025 at 8:50 PM
Sou contrário à Justiça Militar julgar civis.
HC 263023 - o Min. Cristiano Zanin (STF) concedeu HC para declarar a Justiça Militar incompetente para julgar civil acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito por ter colidido veiculo contra viatura militar.
HC 263023 - o Min. Cristiano Zanin (STF) concedeu HC para declarar a Justiça Militar incompetente para julgar civil acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito por ter colidido veiculo contra viatura militar.
Dica para diferenciar o crime do art. 183 da Lei 9472/97 do crime do art. 70 da Lei 4117/62: habitualidade na transmissão clandestina. HC 261706, Min. Gilmar Mendes (STF).
October 13, 2025 at 2:53 PM
Dica para diferenciar o crime do art. 183 da Lei 9472/97 do crime do art. 70 da Lei 4117/62: habitualidade na transmissão clandestina. HC 261706, Min. Gilmar Mendes (STF).
A Min. Cármen Lúcia deu provimento a recurso de assistido da DPU pedindo fraldas descartáveis. Essa é a situação: "o Recorrente, portador de PARALISIA CEREBRAL + HIDROCEFALIA (CID G 91) + MALFORMAÇÃO CONGÊNITA DO CÉREBRO (CID 1 04), com quadro de encefalopatia crônica (...)"
October 10, 2025 at 4:45 PM
A Min. Cármen Lúcia deu provimento a recurso de assistido da DPU pedindo fraldas descartáveis. Essa é a situação: "o Recorrente, portador de PARALISIA CEREBRAL + HIDROCEFALIA (CID G 91) + MALFORMAÇÃO CONGÊNITA DO CÉREBRO (CID 1 04), com quadro de encefalopatia crônica (...)"
ADPF 1060. O STF julgou parcialmente procedente ADPF patrocinada pela DPU, para entender que o prazo de 5 anos para o requerimento de indenização pelos filhos separados à força dos pais acometidos de hanseníase, em face do Estado, deve ser contado a partir da ata de julgamento.
October 5, 2025 at 2:39 PM
ADPF 1060. O STF julgou parcialmente procedente ADPF patrocinada pela DPU, para entender que o prazo de 5 anos para o requerimento de indenização pelos filhos separados à força dos pais acometidos de hanseníase, em face do Estado, deve ser contado a partir da ata de julgamento.
Resultados das Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU ao STF:
October 2, 2025 at 12:27 AM
Resultados das Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU ao STF:
Fiz um resumo dos temas das Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU, pautadas para julgamento no STF entre 23 e 25/09/2025.
September 17, 2025 at 7:43 PM
Fiz um resumo dos temas das Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU, pautadas para julgamento no STF entre 23 e 25/09/2025.
Na verdade, são 7, tem a PSV 116 também.
O STF pautou 6 Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU para julgamento virtual entre os dias 23 e 25/09/2025:
PSV 55
PSV 60
PSV 125
PSV 137
PSV 143
PSV 144
PSV 55
PSV 60
PSV 125
PSV 137
PSV 143
PSV 144
September 17, 2025 at 3:14 PM
Na verdade, são 7, tem a PSV 116 também.
O STF pautou 6 Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU para julgamento virtual entre os dias 23 e 25/09/2025:
PSV 55
PSV 60
PSV 125
PSV 137
PSV 143
PSV 144
PSV 55
PSV 60
PSV 125
PSV 137
PSV 143
PSV 144
September 17, 2025 at 12:48 AM
O STF pautou 6 Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas pela DPU para julgamento virtual entre os dias 23 e 25/09/2025:
PSV 55
PSV 60
PSV 125
PSV 137
PSV 143
PSV 144
PSV 55
PSV 60
PSV 125
PSV 137
PSV 143
PSV 144
Todos somos culpados pelo excesso de processos. Cada ator processual contribui de seu jeito. As mudanças constantes nos entendimentos das Cortes Superiores, por exemplo, fazem com que a parte derrotada insista, na esperança de uma alteração inopinada. E tome recurso...
September 13, 2025 at 4:52 PM
Todos somos culpados pelo excesso de processos. Cada ator processual contribui de seu jeito. As mudanças constantes nos entendimentos das Cortes Superiores, por exemplo, fazem com que a parte derrotada insista, na esperança de uma alteração inopinada. E tome recurso...
Números da atuação da DPU nas ações penais do dia 08/01/2023.
September 12, 2025 at 9:42 PM
Números da atuação da DPU nas ações penais do dia 08/01/2023.
A DPU apresentou mais de 2000 petições nas ações do dia 08/01/2023 e fez mais de 400 sustentações orais. Vou divulgar os números mais tarde.
September 12, 2025 at 9:33 PM
A DPU apresentou mais de 2000 petições nas ações do dia 08/01/2023 e fez mais de 400 sustentações orais. Vou divulgar os números mais tarde.
Para quem estuda para Defensoria Pública pode ser interessante.
August 16, 2025 at 1:30 PM
Para quem estuda para Defensoria Pública pode ser interessante.
Rápida sugestão prática para meus seguidores estudantes ou em início da vida profissional.
Instruam bem os casos, observando sempre o que está sendo discutido.
Se está sendo pedida a redução da prestação pecuniária, rendimento e números de dependentes do apenado são fundamentais.
Instruam bem os casos, observando sempre o que está sendo discutido.
Se está sendo pedida a redução da prestação pecuniária, rendimento e números de dependentes do apenado são fundamentais.
August 2, 2025 at 12:25 AM
Rápida sugestão prática para meus seguidores estudantes ou em início da vida profissional.
Instruam bem os casos, observando sempre o que está sendo discutido.
Se está sendo pedida a redução da prestação pecuniária, rendimento e números de dependentes do apenado são fundamentais.
Instruam bem os casos, observando sempre o que está sendo discutido.
Se está sendo pedida a redução da prestação pecuniária, rendimento e números de dependentes do apenado são fundamentais.
Insistência recompensada.
gustavoalmribeiro.com/2025/07/25/i...
gustavoalmribeiro.com/2025/07/25/i...
Insistência recompensada
Insistência recompensada O caso que mostrarei a seguir traz alguns aspectos interessantes. Em primeiro lugar, mostra a importância do habeas corpus como instrumento célere para corrigir ilegalidade…
gustavoalmribeiro.com
July 28, 2025 at 12:08 PM
Insistência recompensada.
gustavoalmribeiro.com/2025/07/25/i...
gustavoalmribeiro.com/2025/07/25/i...
Julgado interessante a respeito da competência para julgamento das ações de saúde.
June 30, 2025 at 4:58 PM
Julgado interessante a respeito da competência para julgamento das ações de saúde.
Acho que até o final do ano não ganharemos nenhum.
June 28, 2025 at 11:10 PM
Acho que até o final do ano não ganharemos nenhum.
Números das decisões monocráticas de mérito do STF em HCs da DPU de janeiro a abril de 2025.
June 19, 2025 at 3:01 PM
Números das decisões monocráticas de mérito do STF em HCs da DPU de janeiro a abril de 2025.
Praticamente impossível ganhar um agravo...
June 10, 2025 at 11:41 AM
Praticamente impossível ganhar um agravo...
HC 251023 - a 2° Turma do STF negou provimento ao agravo regimental interposto pela DPU para reduzir a prestação pecuniaria de mãe de 3 filhos condenada por descaminho. Ao menos, determinou que o valor descontado por mês seja inferior aos 30% cogitados pelo TRF4.
June 6, 2025 at 11:29 PM
HC 251023 - a 2° Turma do STF negou provimento ao agravo regimental interposto pela DPU para reduzir a prestação pecuniaria de mãe de 3 filhos condenada por descaminho. Ao menos, determinou que o valor descontado por mês seja inferior aos 30% cogitados pelo TRF4.
Deixo meus parabéns à colega Tônia Dourado que conseguiu a absolvição de pessoa condenada pela Justiça de São Paulo a 8 anos de reclusão em regime fechado pelo tráfico de 1,87g de cocaína. A atuação veio a partir das cartas recebidas pela DPU (HC 1006694/STJ).
June 3, 2025 at 5:54 PM
Deixo meus parabéns à colega Tônia Dourado que conseguiu a absolvição de pessoa condenada pela Justiça de São Paulo a 8 anos de reclusão em regime fechado pelo tráfico de 1,87g de cocaína. A atuação veio a partir das cartas recebidas pela DPU (HC 1006694/STJ).
ARE 1549110 - recurso extraordinário de assistida da DPU provido pelo Min. André Mendonça (STF) para fixar entendimento no sentido de que a pensão por morte, quando fonte única de renda, não pode ser inferior a um salário mínimo.
May 30, 2025 at 7:06 PM
ARE 1549110 - recurso extraordinário de assistida da DPU provido pelo Min. André Mendonça (STF) para fixar entendimento no sentido de que a pensão por morte, quando fonte única de renda, não pode ser inferior a um salário mínimo.
O HC 254470/STF, concedido pelo Min. Edson Fachin, para que o feito seja remetido à instância revisora do MP sobre o ANPP, tem aspecto interessante: o STJ tinha entendido que essa remessa só seria exigível havendo discordância entre MP e Juiz na recusa ao oferecimento do acordo.
May 29, 2025 at 5:51 PM
O HC 254470/STF, concedido pelo Min. Edson Fachin, para que o feito seja remetido à instância revisora do MP sobre o ANPP, tem aspecto interessante: o STJ tinha entendido que essa remessa só seria exigível havendo discordância entre MP e Juiz na recusa ao oferecimento do acordo.
As decisões abaixo, prolatadas pelo STF, em casos da DPU, são interessantes. Vale dar uma olhada.
May 22, 2025 at 7:37 PM
As decisões abaixo, prolatadas pelo STF, em casos da DPU, são interessantes. Vale dar uma olhada.