Carminha Concurseira
@carmencap.bsky.social
Entre o estudo e o surto, as vezes com autocontrole, as vezes querendo sair por aí gritando infeeeeeeernoooo
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Afasta-se a regra de competência jurisdicional prevista no art. 46, § 5º, do Código de Processo Civil, quando a sua incidência implicar o ajuizamento e o processamento da ação executiva em outro estado da Federação
STF. Plenário. ARE 1.327.576/RS, julgado em 07/08/2024 (RG – Tema 1.204) Info 1144
STF. Plenário. ARE 1.327.576/RS, julgado em 07/08/2024 (RG – Tema 1.204) Info 1144
September 15, 2024 at 10:46 PM
Afasta-se a regra de competência jurisdicional prevista no art. 46, § 5º, do Código de Processo Civil, quando a sua incidência implicar o ajuizamento e o processamento da ação executiva em outro estado da Federação
STF. Plenário. ARE 1.327.576/RS, julgado em 07/08/2024 (RG – Tema 1.204) Info 1144
STF. Plenário. ARE 1.327.576/RS, julgado em 07/08/2024 (RG – Tema 1.204) Info 1144
A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.
STF. RE 1.235.340/SC, Rel. Min. Luis Roberto Barroso, julgado em 12/09/2024 (Tema 1068 Repercussão Geral).
STF. RE 1.235.340/SC, Rel. Min. Luis Roberto Barroso, julgado em 12/09/2024 (Tema 1068 Repercussão Geral).
September 13, 2024 at 3:14 PM
A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.
STF. RE 1.235.340/SC, Rel. Min. Luis Roberto Barroso, julgado em 12/09/2024 (Tema 1068 Repercussão Geral).
STF. RE 1.235.340/SC, Rel. Min. Luis Roberto Barroso, julgado em 12/09/2024 (Tema 1068 Repercussão Geral).
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🔴 VAI DESPENCAR
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)
September 12, 2024 at 8:44 PM
🔴 VAI DESPENCAR
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)
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September 12, 2024 at 5:26 PM
No caso de necessidade de complementação da indenização, ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o Poder Público não estiver em dia com os precatórios. (RE 922.144/MG, Repercussão Geral – Tema 865)
September 12, 2024 at 12:14 AM
No caso de necessidade de complementação da indenização, ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o Poder Público não estiver em dia com os precatórios. (RE 922.144/MG, Repercussão Geral – Tema 865)
A ausência de vagas no sistema penitenciário, por si só, não justifica a substituição do regime fechado pelo regime aberto no cumprimento da prisão civil decretada com base no art. 528 do CPC/2015 (devedor de alimentos)
September 11, 2024 at 5:27 PM
A ausência de vagas no sistema penitenciário, por si só, não justifica a substituição do regime fechado pelo regime aberto no cumprimento da prisão civil decretada com base no art. 528 do CPC/2015 (devedor de alimentos)
O rejulgamento do recurso de apelação na mesma sessão que acolhe os embargos de declaração - sem a devida notificação prévia para sustentação oral - configura cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório, ocasionando a nulidade do julgamento. (REsp 2.140.962-SE)
September 11, 2024 at 5:18 PM
O rejulgamento do recurso de apelação na mesma sessão que acolhe os embargos de declaração - sem a devida notificação prévia para sustentação oral - configura cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório, ocasionando a nulidade do julgamento. (REsp 2.140.962-SE)
É possível a aplicação das sanções de "suspensão dos direitos políticos" ou "proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios" aos particulares que tenham praticado o ato ímprobo em conjunto com o agente público. (REsp 1.735.603-AL)
September 11, 2024 at 3:40 PM
É possível a aplicação das sanções de "suspensão dos direitos políticos" ou "proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios" aos particulares que tenham praticado o ato ímprobo em conjunto com o agente público. (REsp 1.735.603-AL)
O art. 82-A da Lei 11.101/05 NÃO CONFERE ao Juízo falimentar competência exclusiva para desconsiderar a personalidade jurídica. (CC 200.775-SP)
September 11, 2024 at 3:36 PM
O art. 82-A da Lei 11.101/05 NÃO CONFERE ao Juízo falimentar competência exclusiva para desconsiderar a personalidade jurídica. (CC 200.775-SP)
Para esse domingo temos cólica, bolsa de água quente e revisão de intervenção do Estado na propriedade. Socorro, Deus 🫠🫠
September 8, 2024 at 5:41 PM
Para esse domingo temos cólica, bolsa de água quente e revisão de intervenção do Estado na propriedade. Socorro, Deus 🫠🫠
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Estamos assim hoje.
September 5, 2024 at 7:43 PM
Estamos assim hoje.
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3 dias sem ver racismo, gordofobia, misoginia e nazismo em uma rede social
a waterfall is surrounded by trees and the word calmness is on the bottom
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media.tenor.com
September 2, 2024 at 1:13 PM
3 dias sem ver racismo, gordofobia, misoginia e nazismo em uma rede social
Info 823 do STJ ✅ material atualizadinho, hora de ir pra meta do dia de estudo: Controle de Constitucionalidade 1/x
September 4, 2024 at 6:53 PM
Info 823 do STJ ✅ material atualizadinho, hora de ir pra meta do dia de estudo: Controle de Constitucionalidade 1/x
É desnecessário o consentimento prévio e expresso do consumidor para a disponibilização de informações em relatório de consulta com a finalidade de proteção ao crédito. (AgInt no REsp 2.122.804/SP)
September 4, 2024 at 6:47 PM
É desnecessário o consentimento prévio e expresso do consumidor para a disponibilização de informações em relatório de consulta com a finalidade de proteção ao crédito. (AgInt no REsp 2.122.804/SP)
É legítimo que um provedor de aplicação de internet, mesmo sem ordem judicial e por iniciativa própria, retire de sua plataforma determinado conteúdo quando este violar a lei ou seus termos de uso (REsp 2.139.749/SP)
September 4, 2024 at 6:42 PM
É legítimo que um provedor de aplicação de internet, mesmo sem ordem judicial e por iniciativa própria, retire de sua plataforma determinado conteúdo quando este violar a lei ou seus termos de uso (REsp 2.139.749/SP)
A exigência do efetivo prejuízo, em relação ao ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, prevista no art. 10, caput, da Lei 8.429/92 (com redação dada pela Lei 14.320/21) se aplica aos processos ainda em curso. (REsp 1.929.685/TO)
September 4, 2024 at 6:20 PM
A exigência do efetivo prejuízo, em relação ao ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, prevista no art. 10, caput, da Lei 8.429/92 (com redação dada pela Lei 14.320/21) se aplica aos processos ainda em curso. (REsp 1.929.685/TO)
🚨MANUTENÇÃO do entendimento da Súmula 213 do STJ: A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. (REsp 1.869.764/MS)
September 4, 2024 at 5:59 PM
🚨MANUTENÇÃO do entendimento da Súmula 213 do STJ: A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. (REsp 1.869.764/MS)
A taxa a que se refere o art. 406 do Código Civil é a SELIC, sendo este o índice aplicável na correção monetária e nos juros de mora das relações civis. (REsp 1.795.982/SP)
September 4, 2024 at 4:37 PM
A taxa a que se refere o art. 406 do Código Civil é a SELIC, sendo este o índice aplicável na correção monetária e nos juros de mora das relações civis. (REsp 1.795.982/SP)
As concessionárias de rodovias respondem independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se as regras do CDC e da Lei das Concessões (REsp 1.908.738. Repetitivos - Tema 1.122).
September 3, 2024 at 3:11 PM
As concessionárias de rodovias respondem independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se as regras do CDC e da Lei das Concessões (REsp 1.908.738. Repetitivos - Tema 1.122).
Na finada rede eu era juristt não praticante, ficava só observando, agora vamos ver se eu finalmente vou usar uma rede social como instrumento de estudo 🗣️
September 2, 2024 at 7:44 PM
Na finada rede eu era juristt não praticante, ficava só observando, agora vamos ver se eu finalmente vou usar uma rede social como instrumento de estudo 🗣️