O compromisso da AGU com a Democracia levou, em 2023, ao início das atividades de um órgão específico para tratar do tema: a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Sua missão é atuar na preservação das instituições democráticas dos Três Poderes.

Conheça: www.gov.br/agu/pndd.

A AGU e a Fiocruz firmaram acordo de cooperação técnica para fornecer suporte jurídico à construção de um novo complexo industrial para produção nacional de vacinas, internacionalização da Fiocruz e criação de uma modelagem que deve modernizar a estrutura da fundação. tinyurl.com/4td6au9j

A AGU pediu para ingressar como “amicus curiae” em dois processos no STF que discutem a responsabilização de plataformas digitais, como provedores de internet e redes sociais, pelo conteúdo publicado por seus usuários.

Entenda: tinyurl.com/yfy7uajc

O governo federal não tem medido esforços para combater incêndios florestais e ampliar a proteção do clima. A declaração de Jorge Messias foi concedida na audiência de conciliação no STF sobre o cumprimento da determinação de que a União adote ações no Pantanal e na Amazônia tinyurl.com/39e6re7v

A AGU apresentou pedido de reexame ao TCU requerendo a mudança do entendimento de que, até que haja lei específica sobre o tema, eventuais presentes recebidos pelos presidentes da República, no exercício de seus mandatos, não são bens públicos da União, e sim privados.

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O programa AGU Recupera obteve, na Justiça Federal do Amazonas, o bloqueio liminar de R$ 54,7 milhões em bens e valores do responsável pelo desmatamento ilegal de mais de 2,4 mil hectares na Floresta Amazônica, no município de Boca do Acre (AM)
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AGU defendeu no STF a constitucionalidade de multa prevista na Lei nº 9.430/96, nos casos de sonegação, conluio ou fraude em tributos. A norma estipula o percentual de 150% sobre o total ou parte da dívida tributária.
Saiba mais: tinyurl.com/hxswpy5b

As atividades do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) em Valença, poderiam ter sido interrompidas por conta de uma reclamação dirigida ao TRT1, ajuizada por um cidadão que alegava ter arrematado o imóvel em ação trabalhista, em 2012. Entenda: tinyurl.com/mrxcrtxy

O Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação visa uniformizar os processos de contratação pela Administração Pública Federal, garantindo mais segurança jurídica e reduzindo riscos nas contratações. Confira: tinyurl.com/4m8hdtj5