Parecer jurídico aponta inconstitucionalidade da proposta e desconstrói principais argumentos do relator, Flávio Bolsonaro, de que praias não seriam privatizadas e iria beneficiar comunidades
Parecer jurídico aponta inconstitucionalidade da proposta e desconstrói principais argumentos do relator, Flávio Bolsonaro, de que praias não seriam privatizadas e iria beneficiar comunidades
Veja na @revistaforum.bsky.social
Veja na @revistaforum.bsky.social